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Terceirização e acumulação de riqueza

Jorge Antonio de Queiroz e Silva  
 
Foto: Vladimir Safatle: Esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária, como a brasileira atual.De iniciativa do presidente Temer, a Câmara Federal votou em 22 de março, quarta-feira, o Projeto de Lei que possibilita a terceirização irrestrita do trabalho nas empresas privadas e no serviço público. Dos 428 parlamentares presentes, 231 votaram em prol da terceirização e 188 contra, com 8 abstenções.  
 
A vitória foi apertada, porém o Governo Federal e o patronato estão felizes com a aprovação dessa Lei. Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, comemorou: “É um avanço para o Brasil.” Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), reforçou: “É mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos”.  
 
Essa Lei não atende aos interesses da maioria do povo brasileiro, pois  remove direitos e garantias da classe trabalhadora, que produz as riquezas do país, precariza os empregos e aumenta a concentração de renda entre as elites, conforme explica Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP):  
 
Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.   
 
Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.    
 
Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.  
 
Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?    
 
Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".  
 
Resumindo: A partir da sansão da Lei pelo presidente Michel Temer, os empresários poderão exonerar funcionários e forçá-los a se pejotizar, o que, na linguagem da jurisprudência, significa trapacear os direitos dos trabalhadores. Divertem-se os donos do dinheiro às custas dos sujeitos históricos brasileiros.  
 
Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.

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